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24 de Outubro de 2017

Como ser um segurado do INSS

Advocacia Previdenciária: Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, Auxílio doença, Pensão por morte, Aposentadoria por invalidez, Loas, Auxílio reclusão e outros.

Neste artigo vamos explicar como o cidadão brasileiro deve proceder para inscrever-se na Previdência Social para tornar-se um segurado para poder, futuramente, pleitear algum dos benefícios administrados pelo INSS.

O cidadão brasileiro que atua na iniciativa privada, ou que não exerce nenhuma atividade, deve fazer inscrição na Previdência Social para tornar-se um segurado previdenciário e, assim, ficar protegido de qualquer eventualidade que ocorra durante sua vida. Para fazer a inscrição é preciso seguir os seguintes procedimentos:

1 - Como fazer inscrição na Previdência Social: a inscrição pode ocorrer das seguintes maneiras:

a) automaticamente ao se tornar empregado regular de uma empresa. O empregador providencia a inscrição para realizar o registro do empregado.

b) por iniciativa do cidadão, neste caso pode procurar uma agência do INSS, pode ligar para o fone 135 ou pode acessar o site da Previdência Social.

2 - Quando é possível fazer inscrição:

a) com qualquer idade na condição de não filiado, ou seja, a inscrição é feita para fins de ser incluído como dependente em algum benefício, fazer parte do grupo familiar em benefícios assistenciais, para ser registrado como procurador de algum segurado ou para se tornar um representante legal de algum segurado.

B) a partir dos 16 anos, para iniciar atividade remunerada na condição de contribuinte individual ou para contribuir como facultativo.

3 - Quais os documentos devem ser informados na inscrição:

a) carteira de Identidade ou CTPS;

b) CPF;

c) certidão de nascimento ou casamento;

d) declarar a atividade que irá exercer, para o contribuinte individual e, para o contribuinte facultativo deve ser informado sua situação, tais como: estudante, dona de casa e outros e

e) informar o endereço residencial.

Após a inscrição o segurado precisa escolher o plano de contribuição para iniciar o pagamento das mensalidades de acordo com o benefício pretendido, para mais detalhes leia o artigo: Planos de contribuição ao INSS e os benefícios oferecidos.


Vivania Sampaio - Advogada Previdenciarista - (especialista em causas contra o INSS)

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